Assim não #2 – Celeuma sobre a adjudicação dos helicópteros e pilotos em Portugal

On Julho 19, 2025porJoão Azevedo

Por Perplexity.ia

Contexto

A polémica surgiu em torno da nova adjudicação do serviço de helicópteros de emergência médica (SHEM) do INEM, um contrato vital para garantir o transporte rápido de doentes críticos em Portugal. O processo envolveu concursos públicos, ajustamentos diretos, acusações de atraso, disputas judiciais e críticas quanto à preparação operacional, especialmente na certificação de pilotos.

Fases do Concurso e Principais Fatos

Termo do contrato anterior: O contrato anterior, com a empresa espanhola Avincis, terminou em dezembro de 2023. Devido a atrasos no lançamento do novo concurso, o serviço foi garantido de emergência via ajuste direto, enquanto se preparava um contrato de cinco anos1 2.
Novo concurso público: Lançado apenas em novembro de 2024, o concurso previa quatro helicópteros operacionais do INEM entre julho de 2025 e junho de 2030, com um valor-base de cerca de 56 milhões de euros, acrescido de valores por hora de voo, totalizando até 77,5 milhões de euros3 2.
Adjudicação: O concurso foi adjudicado à empresa Gulf Med Aviation Services em março de 2025, escolhida devido à proposta economicamente mais vantajosa e com investimento de cerca de 40 milhões de euros em helicópteros Airbus H1454 5 6.
Litígio e exclusões: O consórcio luso-espanhol Gesticopter/Eliance foi excluído do concurso e recorreu a tribunal, alegando irregularidades no processo3.

Celeuma com os Pilotos e Transição Operacional

Exigência do concurso: Os pilotos deveriam ser fluentes em português e certificações precisavam ser obtidas para operar os novos H145, modelo nunca antes operado em Portugal, o que demanda formação e certificação complexa5.
Críticas dos sindicatos: O Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC) alertou, em junho, que os helicópteros e as tripulações não estariam prontos a tempo, havendo “risco real” de falha do serviço a partir de 1 de julho de 2025. Destacou que nem helicópteros nem pilotos estavam totalmente certificados, criticando a transição “mal preparada”7.
Solução transitória: Até à entrada efetiva dos helicópteros da Gulf Med, o Governo recorreu à Força Aérea Portuguesa (FAP) para garantir o serviço com quatro aeronaves suas e respetivas tripulações, em operação 24 horas por dia; enquanto a Gulf Med forneceu dois helicópteros diurnos em ajuste direto4 8. Esta medida foi criticada pelo SPAC como “manobra de branqueamento que não resolve problemas estruturais”4.
Procedimento de implementação lenta: A entrada do novo serviço foi planeada para ser feita “de forma gradual”, para cumprimento da legislação europeia e questões de segurança4 5.

Impactos e Consequências

Demissões e tensão institucional: O atraso e divergências entre INEM e Ministério da Saúde quanto ao limite de despesa e ao modo de contratação provocaram tensão, culminando na demissão do presidente do INEM, Luís Meira, em julho de 20241.
Atrasos e custos adicionais: O ajuste direto para o serviço provisório custou até 4 milhões de euros, enquanto o novo contrato é significativo em termos financeiros9.
Crítica ao cronograma: Especialistas apontaram que era impossível ter helicópteros e pilotos alinhados no imediato, dado o timing e as exigências simultâneas de formação, certificação e entrega de aeronaves recentes, algo sem paralelo em Portugal até então5.

Resumo das Lições

A celeuma em torno da adjudicação dos helicópteros e das tripulações em Portugal revelou:

Problemas de planeamento público, com atrasos sucessivos na preparação dos concursos;
Desafios na exigência de recursos prontos e especializados, sobretudo na formação de pilotos aptos para modelos inéditos em Portugal;
Justificadas preocupações sindicais e institucionais acerca da segurança e da continuidade do serviço;
Soluções transitórias, mas controversas, como o apoio da Força Aérea, até à entrada em pleno do novo contrato.

Ligações Noticiosas Relevantes

[Helicópteros. Contrato por cumprir e socorro a meio-gás – Observador]3
[Polémica no INEM: nove perguntas e respostas – Observador]1
[Quatro helicópteros da Força Aérea iniciam o transporte de emergência médica – Observador]4
[O que ninguém vos contou sobre os helicópteros de emergência médica – Observador]5
[Pilotos alertam que helicópteros do INEM podem não estar a funcionar no início do verão – ECO]7
[Contrato do INEM para o transporte aéreo de emergência médica com luz verde do Tribunal de Contas – Expresso]6
[Ajuste direto para helicópteros de emergência médica custa até 4 milhões – Notícias ao Minuto]9
[solução à vista para os helicópteros do INEM – CNN Portugal]2

A celeuma foi marcada por atrasos administrativos, litígio no concurso, dificuldades operacionais e disrupção temporária do serviço, destacando as fragilidades da gestão pública e a complexidade das exigências técnicas neste setor.

Gulfmed: Penalizações e Nova Adjudicação por Ajuste Direto

Penalizações por Incumprimento

A Gulf Med foi alvo de processos sancionatórios do INEM e do Ministério da Saúde por não ter cumprido as obrigações do contrato original do concurso internacional de helicópteros de emergência médica. Segundo as clausulas contratuais, a empresa deveria disponibilizar quatro helicópteros operacionais 24 horas/dia a partir de 1 de julho de 2025. No entanto, apenas dois aparelhos ficaram em operação e apenas durante 12 horas. A partir desse incumprimento, o INEM acionou penalidades que podem exceder os cinco milhões de euros — só nos primeiros 15 dias deste mês, as sanções ultrapassavam já os 5,4 milhões de euros, a somar a penalizações no contrato de ajuste direto por atrasos adicionais1 2.

No caso particular do ajuste direto, também foram previstas penalizações contratuais por atrasos na entrega dos helicópteros. Só pelo incumprimento do prazo na base de Évora (helicóptero entregue com 56 horas de atraso), a penalização ultrapassou 200 mil euros1.

Nova Adjudicação por Ajuste Direto

Apesar destes incumprimentos, a Gulf Med recebeu novo contrato com o Estado português, através de ajuste direto e invocando “urgência imperiosa” para salvaguardar o serviço de emergência aérea — num valor de cerca de 4 milhões de euros, por apenas quatro meses, assegurando três aeronaves (dois helicópteros H145 e um H135) em regime diário de 12 horas3 4.

O ajuste direto, realizado em julho de 2025, foi alvo de críticas e de polémica jurídica, já que a escolha recaiu no mesmo operador que não tinha cumprido o contrato anterior. Esta decisão está a ser analisada pelo Tribunal de Contas devido a eventuais responsabilidades financeiras pela não aplicação imediata das penalidades e pela opção por manter o prestador incumpridor no novo contrato transitório3 2.

Fatores Polémicos

O ajuste direto evitou o colapso do serviço, mas “salvou” temporariamente a Gulf Med da insolvência e permitiu que mantivesse acesso a fundos públicos mesmo após incumprimento3 2.
O cenário levantou suspeitas de eventual favorecimento e motivou queixa-crime e participação do caso junto das entidades de fiscalização financeira e da Comissão Europeia2.

Resumo

A Gulf Med sofreu (ou irá sofrer) penalizações contratuais por falhas no cumprimento do serviço adjudicado.
Apesar desses incumprimentos, recebeu novo contrato por ajuste direto para evitar a interrupção do serviço público.
A decisão é alvo de controvérsia política, jurídica e mediática, estando sob escrutínio do Tribunal de Contas e das entidades europeias competentes3 4 1 2.

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