Olá,
Roubei o título deste texto do cartaz que a minha sobrinha mais velha levou para a manifestação do passado domingo. É uma frase poderosa que muitos considerariam uma hipérbole que visa criticar a forma como o governo e as forças da polícia têm agido nos últimos tempos. Honestamente, não acho que se esteja a fazer um exagero ao considerar o comportamento de quem nos governa perigoso e profundamente antidemocrático. Mais relevante será a visão de que este tipo de comportamento da classe governante e a violência policial do seu braço armado não serem, propriamente, inéditos no nosso país. Como a jornalista Maria Almeida afirmou, este tipo de brutalidade policial já acontece, com regularidade, nos bairros guetizados nas maiores áreas metropolitanas. Polícias fortemente armados e brutalmente violentos, que não têm em conta os direitos mais fundamentais dos cidadãos como o respeito pela integridade física e psicológica das pessoas que habitam essas zonas urbanas. Nas redes sociais, pude ver a indignação de pessoas no Porto perante um polícia à paisana que empunhava a sua arma: esta é uma imagem recorrente nos bairros tidos como problemáticos e sensíveis. As cargas policiais e o exercício de enorme violência sobre os seus habitantes, uma maioria de pessoas racializadas, são o prato do dia. É uma forma deliberada de opressão e guetização dessas pessoas, que oprime ainda mais quem já leva vidas difíceis e à margem da sociedade, seja pela pobreza, discriminação ou precariedade em que vivem. A polícia é, portanto, violenta na sua natureza. Perpetua os seus mecanismos de opressão através de um viés de confirmação terrível: a violência é justificada para controlar a delinquência – a mesma delinquência que germina e floresce nos ambientes violentos, de repressão e medo.
A grande novidade, agora, é isto estar à vista de todos, no centro da capital. É serem pessoas maioritariamente brancas, de todas as idades, civilizadas e pacíficas, que têm exposto a maioria da população a uma realidade que costuma ser varrida para debaixo do tapete, bem longe do foco mediático a que temos assistido nos últimos tempos. Poder-se-á argumentar que dizer que se está a viver um regresso à ditadura é um manifesto exagero. Que estamos longe dos tempos da PIDE, que não há atuações que se assemelhem à violência e horror de uma Gestapo ou de uma Stasi. É falacioso considerar que práticas autoritárias e limitadoras da liberdade individual, bem como repressão violenta da liberdade de expressão, não se qualificam como comportamentos ditatoriais. Foram precisamente este tipo de comportamentos que pautaram o arranque dos regimes totalitários, mais tarde descambando no espetáculo de horrores que pudemos assistir nos países fascistas e soviéticos no século XX. As perseguições pelas ruas adjacentes ao Rossio de manifestantes em fuga, as bastonadas e detenções já depois da dispersão dos protestos, não são novidade. Vimos acontecer o mesmo nos anos que precederam o regime Nazi, por exemplo. Vimos os fascistas italianos aplicarem o mesmo tratamento a quem ousava ter pensamento dissidente e a expressá-lo publicamente. A repressão violenta como máquina inspiradora de medo continua a ser uma poderosa ferramenta de controlo das massas.
Mas quero ir um pouco mais longe nesta reflexão e argumentar que este cheiro a fascismo não é de agora: apenas está menos velado e com menor pudor no seu exercício. Que, talvez, tenhamos estado adormecidos enquanto, aos poucos, permitimos o caminho de forças fascizantes nas máquinas partidárias do bloco central e normalizamos comportamentos que permitiram a criação da atual classe política e respetivo pensamento. As declarações do Ministro da Administração Interna assumem tiques de um autoritarismo exacerbado. Com a conivência de um chefe de governo escondido e o silêncio de um presidente da República irrelevante, vamos abrindo caminho à normalização de posturas e comportamentos ditatoriais e que, mais do que minar a confiança nas instituições públicas e políticas, corroem o tecido democrático, já bastante fragilizado. Lá está: não é de agora. Temos permitido atuações da polícia desproporcionais e descabidas há anos. A intervenção policial é já sinónimo de brutalidade nas zonas periféricas dos centros urbanos e está normalizada a discriminação e violência das pessoas guetizadas e racializadas. A integridade democrática vai sendo minada com constantes incursões políticas de governos eleitos que desrespeitam os próprios programas eleitorais. Assistimos, gradualmente, à erosão da confiança nas camadas políticas que não cumprem o que propõem e, já no poder, inventam legislação e reformas que não passaram pelo escrutínio público. Demasiadas vezes, são formuladas leis e alterados artigos que servem os interesses de escritórios de advogados que trabalham a soldo dos interesses financeiros e da maximização do lucro de pequenas elites. Sem vergonha, deputados saltitam entre essas firmas de advocacia e as nossas bancadas parlamentares, numa promíscuidade que, não sendo ilegal, é produndamente imoral e reforça a desconfiança dos eleitores. Pode-se, porém, intuir que estou a confundir corrupção com fascismo, dada a argumentação até agora apresentada. Contudo, penso que ambos os fenómenos confluem e são interdependentes. Há um interesse por parte de ideologias autoritárias em que se mine a confiança do eleitorado: dividir para conquistar. Capitalizar o descontentamento, a angústia, a desconfiança, ao mesmo tempo que se vai tendo uma atitude mais totalitária e limitadora das liberdade individuais. Poder-se-á pensar que a progressiva destruição do sistema público de ensino, do tecido cultural e da saúde, é um reflexo do interesse económico velado e da busca pela privatização do lucro. Atrevo-me a dizer que há mais: semear o medo da repressão, minar o pensamento crítico e as vozes dissidentes, permitem seguir com a missão governativa fascizante com maior facilidade. Nas últimas semanas, ter-se-á tentado perder um pouco o pudor e revelar uma postura menos democrática; diria que terá sido para ver se pega. Esticar a corda dos limites democráticos para perceber, em dado momento, qual a tolerância democrática da população. E ficámos todos em estado de choque com práticas que já existem nas franjas sociais. As vítimas, agora, são brancas, de todas as idades e transversais às classes sociais, não só as desprovidas de privilégios como habitação segura, bem como o acesso a saúde e educação. É isso que nos choca nos dias que correm. Porque aquilo que ignoramos propositadamente, ou que escolhemos não olhar, que acontece diariamente nos bairros sociais, tocou-nos à porta. Talvez comecemos a entender que o governo não é um organismo público sujeito ao escrutínio popular e que nos deve, sempre, explicações. Esta utopia consagrada na teoria nunca foi, verdadeiramente, posta em prática. Os nossos governos assemelham-se mais a hierarquias militares nomeadas que se acham no direito de ditar e agir, de forma impune. Escudam-se na legitimidade eleitoral, que foram mandatados pelo povo. Mas se são eleitos com base em programas eleitorais que raramente são cumpridos e legislam sobre coisas que nunca foram apresentadas e debatidas com quem os elege, que legitimidade é esta?
Vejamos uma das definições de ditadura:
POLÍTICA concentração dos poderes do Estado numa só pessoa, num partido único, num grupo ou numa classe que o exerce com autoridade absoluta
As cargas policiais sobre cidadãos pacíficos que se manifestam sobre temas relevantes e prementes na sociedade portuguesa são, ou não, um exercício de autoridade absoluta? O compadrio parlamentar com interesses legislativos que visam beneficiar pequenas elites nacionais e internacionais são, ou não, um exercício de autoridade absoluta? O controlo das narrativas dos órgãos de comunicação social, bem como a manufatura do consentimento popular são, ou não, um exercício de autoridade absoluta? As grandes empresas tecnológicas que facilitam a manipulação da informação, a disseminação da desinformação e mentira, que ocultam certos conteúdos de certas pessoas são, ou não, um exercício de autoridade absoluta? Poderia continuar a elencar perguntas que nos fazem pensar se estamos perante o exercício de uma ditadura. Recuso cair em absolutismos e dizer que vivemos em pleno estado totalitário; não, não vivemos e ainda nos restam algumas liberdades que devemos proteger a todo o custo. Mas temos, como sociedade, dado grandes passos nesse sentido, cavando a nossa sepultura. A tolerância democrática vai sendo esvaziada de sentido e objetividade. A inconstitucionalidade fica refém de jogos de legalês, de retórica e oratória e vai tornando normal aquilo que há umas décadas seria inimaginável.

O cartaz da minha sobrinha tocou-me precisamente por fazer a análise perfeita do caminho que temos vindo a trilhar. Se cheira a ditadura, é. E os regimes totalitários não se impõem de um dia para o outro. Vão esticando a frágil corda da democracia aos poucos, até que, quando rebenta, já estamos soterrados pela visão antidemocrática. Temos vindo a assistir a essa deterioração política, permitindo pequenos avanços que se têm transformado em grandes mudanças de paradigma democrático. Caminhamos, vendados, para um abismo. Espero que consigamos parar antes que seja tarde demais.
“Primeiro eles vieram buscar os socialistas, e eu fiquei calado — porque não era socialista.
Então, vieram buscar os sindicalistas, e eu fiquei calado — porque não era sindicalista.
Em seguida, vieram buscar os judeus, e eu fiquei calado — porque não era judeu.
Foi então que eles vieram-me buscar, e já não havia mais ninguém para me defender.”
— Martin Niemöller
Abraço-vos,
João
Arquivo
- Novembro 2026
- Outubro 2026
- Setembro 2026
- Julho 2026
- Junho 2026
- Maio 2026
- Abril 2026
- Março 2026
- Fevereiro 2026
- Janeiro 2026
- Dezembro 2025
- Novembro 2025
- Outubro 2025
- Setembro 2025
- Agosto 2025
- Julho 2025
- Junho 2025
- Maio 2025
- Abril 2025
- Março 2025
- Fevereiro 2025
- Janeiro 2025
- Dezembro 2024
- Novembro 2024
- Outubro 2024
- Setembro 2024
- Agosto 2024
- Julho 2024
- Junho 2024
- Maio 2024
- Abril 2024
- Março 2024
- Fevereiro 2024
- Janeiro 2024
- Dezembro 2023
- Novembro 2023


Deixe um comentário